A Coordenadoria de Demandas Institucionais (S/SUBG/CDI).
A Coordenadoria de Demandas Institucionais (S/SUBG/CDI) recebe e organiza o fluxo de atendimento das demandas oriundas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de demais órgãos de controle externo, tornando-se um canal administrativo que favorece o diálogo e a cooperação entre os órgãos.
Desempenha, ainda, a função de assessoramento jurídico para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizando acompanhamento em audiências e delegacias, bem como orienta sobre a qualidade das respostas enviadas pelas áreas técnicas aos órgãos solicitantes.
Além disso, organiza ciclos de debates, seminários e palestras com o objetivo de enriquecer o debate técnico sobre os mais variados temas atinentes a saúde pública.
Nesse contexto, ao promover encontros técnicos, as demandas recebidas pela coordenadoria, especialmente as judiciais, são objeto de discussão, diante da atual judicialização da saúde, ocasião em que sugestões que visem a desjudicialização são recebidas e analisadas para melhor prestação do serviço público à população.
Dentro da CDI, existem subdivisões para melhor atender às demandas, sendo elas, Gerência de Atendimento a Mandado (GAT-1), Gerência de Atendimento a Demandas de Controle Externo (GAT-2) e Gerência de Atendimento a Demandas Judiciais (GAT-3), o Núcleo de Monitoramento (NMT) e o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus).
COMPETÊNCIAS:
- Coordenar o atendimento de demandas oriundas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos de controle externo;
- Elaborar estudos técnicos para otimizar o atendimento;
- Criar sistema de informação e controle de atendimento das demandas de órgãos externos;
- Elaborar pareceres técnicos;
- Integrar ações com os diversos órgãos da SMS e com órgãos externos, de modo a atender aos critérios e prazos estabelecidos pelo órgão requisitante;
- Participar de fóruns, debates, seminários e palestras cujo objetivo seja analisar a judicialização da saúde;
- Realizar treinamento para a capacitação de facilitadores do processo de atendimentos a demandas.
Responsável: Monica Dias
Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455. Bloco I Sala 713 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20211-110
Emails: demandasinstitucionaissms@gmail.com
Telefones: (21) 2976-1078
Gerências:
S/SUBG/CDI/GAT-1
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MANDADO
Titular: Ana Claudia Leitão Sobral
E-mail corporativo: ger.atendimentomandado@gmail.com
Gerência responsável por dar cumprimento às determinações judiciais. Monitora,acompanha e solicita a compra de medicamentos, insumos e serviços para cumprir as referidas determinações.
Em paralelo, elabora estudos, conjuntamente com os diversos órgãos da SMS, para evitar o aumento do número de ações individuais ou coletivas pleiteando determinados medicamentos e/ou insumos.
S/SUBG/CDI/GAT-2
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO A DEMANDAS DE CONTROLE EXTERNO
Titular: Inêz dos Santos Souza
E-mail corporativo: cdigat2@gmail.com
Gerência responsável por monitorar, analisar e acompanhar as demandas oriundas da Controladoria Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Auxilia, ainda, na prestação de contas dos contratos vigentes na SMS, orientando as áreas técnicas a sanar as fragilidades apontadas pelos órgãos de controle externo.
S/SUBG/CDI/GAT-3
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS
Titular: Rejane Ferreira da Silva Pinto
E-mail corporativo: demandasinstitucionaisms@gmail.com
Gerência responsável por monitorar, analisar e acompanhar as demandas orinudas da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça (TJ), Advocacia Geral da União (AGU), Conselhos de Classe, Delegacias e outros.
Para melhor acompanhamento das demandas, a gerência foi subdividida em 04 equipes. São elas: Equipe PGM, Equipe Tutela Individual, Equipe Tutela Coletiva e Equipe Judicial/Residual.
Monitora, analisa e acompanha os ofícios e documentos enviados pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Monitora, analisa e acompanha documentos relacionados demandas individuas das pessoas idosas, adultos, adolescentes/crianças e pessoas com deficiência enviadas pelo Ministério Público e Defensoria Pública.
Monitora, analisa e acompanha documentos oriundos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Estadual, através da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva (COSAU), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Estadual (MPE) que envolvam direitos difusos e coletivos.
Monitora, analisa e acompanha as demandas oriundas do Tribunal de Justiça (TJ), Advocacia Geral da União (AGU), Delegacias, Conselhos de Classe e outros.
S/SUBG/CDI/CRLS
CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM SAÚDE
Titular: Adriana Damasceno
E-mail corporativo: camaradelitigiossms@gmail.com
Órgão criado para a atuação conjunta da Defensoria Pública Estadual e da União com as Procuradorias e Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, com o objetivo de resolver, de forma administrativa, as demandas de saúde da população, buscando mediar o conflito e promover o diálogo institucional.
Dessa forma, cria-se um mecanismo de gestão diferenciado e estratégico que possibilita a garantia de direitos fundamentais de forma mais célere.
S/SUBG/CDI/NMT
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MANDADO
Titular: Ari Pereira Arruda
E-mail corporativo: cdi.nmt.sms@gmail.com
O Núcleo de Monitoramento analisa os processos administrativos de Tomada de Contas Especial (TCE) em trâmite na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, instaurados de ofício ou por determinação do Tribunal de Contas do Município, a fim de apurar possíveis danos na utilização dos recursos públicos.
Ressalte-se que a TCE é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, estadual ou municipal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis para obter o respectivo ressarcimento.
S/SUBG/CDI/NATJus
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS MAGISTRADOS
E-mail corporativo: demandasinstitucionaissms@gmail.com
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) foi idealizado para atender a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 31 de 30/03/2010, que aconselha aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo assistência à saúde. Cumprindo a recomendação, equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ) irá compor a equipe do NATJUS/RJ.